A partir desta sexta-feira (1º), grandes geradores de lixo, como indústrias e empresas, deverão informar à Prefeitura de Campo Grande o nome do novo prestador de serviço de coleta de resíduos. A obrigação surge após a Solurb suspender o atendimento a esses estabelecimentos, conforme acordo firmado na Justiça.
A interrupção não afeta residências nem condomínios. Segundo o Decreto Municipal n. 13.653/2018, são considerados grandes geradores os estabelecimentos que produzem mais de 200 litros ou 50 quilos de resíduos sólidos por dia, incluindo indústrias, empresas, órgãos públicos e terminais rodoviários e aeroportuários.
A Solurb informou que mais de 300 grandes geradores tinham contrato ativo, mas 95% já haviam rescindido formalmente. Os estabelecimentos foram notificados com 60 dias de antecedência sobre a suspensão do serviço.
A Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano) reforçou que, após a contratação de uma nova empresa cadastrada no município, os estabelecimentos devem enviar uma cópia do contrato à agência para comprovar a continuidade do serviço.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) informou, em junho, que a Solurb teria 180 dias para encerrar a coleta de lixo dos grandes geradores. A medida foi homologada pela Justiça e questionava a legalidade do serviço prestado fora do contrato de concessão de 2012.
Pelo acordo, a Solurb deveria avisar os clientes sobre a interrupção em até dois meses e teria mais 120 dias para encerrar ou ceder os contratos vigentes. A Prefeitura mantém em seu site a lista de prestadores de serviço de coleta devidamente cadastrados.
