A Prefeitura de Corumbá encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que altera a Lei Municipal nº 2.339, de 2014, para instituir um regime de descanso funcional específico aos Técnicos de Apoio Pedagógico que atuam como Técnicos de Educação Especial e Técnicos de Educação Infantil na Rede Municipal de Ensino.
A proposta estabelece 15 dias de recesso entre as etapas letivas e 30 dias de férias ao término do ano letivo para os servidores que estejam em efetivo exercício nas unidades escolares e desempenhem atividades diretamente vinculadas ao calendário escolar. O adicional constitucional de férias continuará incidindo apenas sobre o período de férias anuais.
O prefeito Dr. Gabriel Alves de Oliveira afirmou que a alteração busca adequar o regime de descanso às atribuições desempenhadas por esses profissionais, alinhando-o à organização do calendário letivo e conferindo maior segurança jurídica à aplicação da legislação vigente.
Segundo o Executivo, a legislação atual não prevê expressamente o recesso escolar para essa categoria, o que tem gerado dúvidas quanto à aplicação do benefício.
A presidente do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação (SIMTED), Regina Coelho Nogueira de Melo, destacou a importância do diálogo entre a administração municipal e a categoria.
"A gente sempre quis o diálogo. Espero que a gente continue com essa conversa bacana, para que todo mundo ganhe: a educação, a sociedade e o sindicato", afirmou.
Regina também ressaltou que a medida atende a uma reivindicação antiga dos profissionais, especialmente diante da sobrecarga enfrentada nas unidades escolares.
"Esse recesso é algo de que elas precisam muito. Tivemos falta de professores e de técnicos, e a sobrecarga foi toda para elas. Às vezes parece que ninguém está vendo esse serviço duro que elas estão passando", disse.
Ao agradecer o envio do projeto, a presidente do sindicato afirmou que a regulamentação traz mais segurança aos servidores.
"A gente precisava disso no papel. Esse é um trabalho coletivo", acrescentou.
A secretária municipal de Educação, Elizama Medina de Ávila, afirmou que a proposta representa o reconhecimento de uma demanda apresentada pelas equipes gestoras das escolas.
"Todos os nossos diretores mencionaram essa necessidade. O que está sendo feito hoje é um reconhecimento do trabalho que vocês já desempenham. É algo que vocês merecem", declarou.
Ela também assegurou que outras pautas da categoria continuarão sendo discutidas por meio do diálogo.
"Nada será feito de forma arbitrária. Não é a minha postura e também não é a postura do prefeito. Vamos contar muito com o diálogo para construir o melhor para a educação", afirmou.
Presente ao ato, o vereador Hesley Sant'Ana destacou que a proposta representa uma forma de valorização dos profissionais da educação.
"Às vezes, quando se fala em valorização, as pessoas pensam apenas em salário. A atitude de hoje está valorizando essa categoria", afirmou.
O parlamentar também agradeceu aos demais vereadores pela sensibilidade em relação à pauta e ao prefeito pelo encaminhamento do projeto.
A Prefeitura ressalta que a proposta não altera a carga horária, a remuneração nem a estrutura da carreira dos servidores, limitando-se à regulamentação do período de descanso funcional.
Pelo texto, caberá à Secretaria Municipal de Educação disciplinar a organização do recesso, observando o calendário escolar e a continuidade dos serviços considerados indispensáveis.
O Executivo informa ainda que o projeto recebeu parecer jurídico favorável da Procuradoria-Geral do Município e solicita tramitação em sessão extraordinária da Câmara Municipal. A justificativa é a proximidade do recesso escolar, permitindo que as novas regras produzam efeitos já no próximo período de descanso dos servidores, caso a proposta seja aprovada.
• • • • •
• Junte-se à comunidade Capital News!
Acompanhe também nas redes sociais e receba as principais notícias do MS onde estiver.
• • • • •
• Participe do jornalismo cidadão do Capital News!
Pelo Reportar News, você pode enviar sugestões, fotos, vídeos e reclamações que ajudem a melhorar nossa cidade e nosso estado.
