Em Mato Grosso do Sul, a Lei Estadual 6.425 de 2025 assegura que pessoas com Síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) tenham os mesmos direitos previstos para pessoas com deficiência. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado em 9 de junho.
A neurofibromatose é um conjunto de doenças genéticas que causam tumores benignos no sistema nervoso. Existem três tipos principais: neurofibromatose tipo 1 (mais comum), neurofibromatose tipo 2 e uma forma rara chamada schwannomatose.
A lei, proposta pelo deputado Junior Mochi (MDB), aplica os benefícios do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal 13.146/2015) a quem tem essa condição, garantindo acesso a serviços de saúde, educação, transporte e mercado de trabalho.
Segundo Junior Mochi, a inclusão dessas pessoas promove maior conscientização sobre a doença e incentiva a criação de políticas públicas mais eficazes para sua assistência e inclusão social.
