Um novo projeto de lei pode ampliar o alcance do programa CNH MS Social, que oferece gratuitamente a primeira habilitação a pessoas em situação de vulnerabilidade social em Mato Grosso do Sul. A proposta, apresentada pelo deputado Gerson Claro (PP) na Assembleia Legislativa (ALEMS), prevê o uso de recursos arrecadados com multas de trânsito para custear o programa.
O Projeto de Lei 172/2025 altera a Lei Estadual 5.806/2021, que criou o CNH MS Social, e inclui a receita das infrações de trânsito entre as fontes de financiamento, além dos recursos do Detran/MS, convênios, doações e emendas parlamentares já previstos.
Na justificativa, o parlamentar defende que a mudança reforça o compromisso da ALEMS com políticas públicas voltadas à inclusão. “Garantir a sustentabilidade e a expansão do CNH MS Social significa oferecer uma ferramenta de transformação concreta na vida das pessoas”, afirmou Gerson Claro. “A habilitação é o passaporte para a dignidade, a entrada no mercado de trabalho e a autonomia financeira.”
Segundo o deputado, o programa já beneficiou 1.039 sul-mato-grossenses desde sua criação, com o Detran-MS arcando com taxas, aulas práticas e teóricas, exames médicos e psicotécnicos — um pacote que gira em torno de R$ 700 por candidato.
Com a nova fonte de recursos, a expectativa é aumentar o número de beneficiados. Após o período para apresentação de emendas, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e, se aprovado, seguirá para votação em plenário.