Wagner GuimarãesALEMS
Sessão ordinária da ALEMS tem início às 9h na Casa de Leis com votação de projetos
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, em segunda discussão, o projeto que institui um cadastro estadual de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher. A proposta agora segue para sanção do governador.
O novo sistema deverá reunir informações detalhadas sobre agressores com condenação definitiva, incluindo fotografia frontal para facilitar a identificação. A medida pretende ampliar a transparência, fortalecer a rede de proteção e permitir que a sociedade tenha acesso a dados sobre indivíduos com histórico de violência doméstica.
De acordo com o texto aprovado, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) ficará responsável pela criação e manutenção do portal. O acesso será permitido à população em geral, respeitando o sigilo de investigações e processos ainda em andamento. Órgãos como Polícia Civil, Polícia Militar, Ministério Público, Judiciário e conselhos tutelares também poderão consultar o banco de dados.
Entre as informações previstas estão dados pessoais, características físicas, relação entre agressor e vítima, circunstâncias do crime, endereço atualizado e histórico criminal.
O autor do projeto, deputado Pedrossian Neto, justificou a proposta com base nos números registrados no Estado. Segundo ele, Mato Grosso do Sul contabiliza, em média, 60 boletins de ocorrência por dia relacionados à violência contra a mulher, o que representa mais de 22 mil casos por ano. Apenas em Campo Grande, cerca de 5 mil medidas protetivas são expedidas anualmente.
A nova legislação também estabelece que pessoas incluídas no cadastro não poderão assumir cargos públicos no Estado.
A proposta se inspira em entendimento já validado pelo Supremo Tribunal Federal, que considerou constitucional iniciativa semelhante em outro estado brasileiro. Para os defensores da medida, o objetivo é ampliar mecanismos de prevenção e fortalecer o enfrentamento ao feminicídio e à violência doméstica.
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