Sete deputados federais de Mato Grosso do Sul participaram, na tarde desta quinta-feira (30), da votação do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei da dosimetria. Na Câmara dos Deputados, o veto foi rejeitado.
Votaram pela manutenção do veto os deputados Vander Loubet (PT), Geraldo Resende (União Brasil) e Camila Jara (PT).
Já os parlamentares Rodolfo Nogueira (PL), Marcos Pollon (PL), Luiz Ovando (PP) e Beto Pereira (Republicanos) votaram pela derrubada da decisão presidencial.
Votação
No total, 318 deputados votaram contra o veto e 144 pela manutenção. Houve ainda cinco abstenções, somando 467 votos. Com o resultado, a Câmara rejeitou o veto e encaminhou a análise ao Senado.
“Foi rejeitado na Câmara e passa à deliberação do Senado”, declarou o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Veto da dosimetria
O veto integral ao projeto foi assinado pelo presidente Lula no dia 8 de janeiro deste ano, durante cerimônia no Palácio do Planalto que marcou os três anos dos atos contra os Três Poderes, em Brasília.
A proposta trata da dosimetria das penas aplicadas a condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, e prevê mudanças que podem resultar na redução das punições.
Para a derrubada de um veto presidencial, são necessários ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Com a rejeição na Câmara, o texto seguiu para análise dos senadores em sessão conjunta do Congresso.
Possíveis questionamentos
Caso a proposta seja transformada em lei, ela ainda poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). Partidos políticos, entidades de classe, a Procuradoria-Geral da República e o próprio governo têm legitimidade para contestar a constitucionalidade da norma.
Se acionado, caberá ao STF decidir se o texto está de acordo com a Constituição. Caso contrário, a lei poderá ser anulada.
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