A Câmara Municipal de Dourados será palco, nesta quinta-feira (2), do I Congresso Eleições 2026 – Panorama Profissional de Assuntos Relevantes às Eleições – Eleição e Democracia: Desafio Permanente, evento de alcance nacional que reunirá especialistas em Direito Eleitoral para discutir os principais desafios das eleições de 2026.
Promovido pelo Instituto de Direito Eleitoral e Administrativo (IDEA), com apoio da Câmara Municipal, o congresso será realizado das 8h às 18h e é aberto ao público.
Segundo a programação, o evento reunirá magistrados, promotores de Justiça, procuradores, desembargadores, advogados e estudiosos do Direito Eleitoral para debater temas que devem marcar o próximo pleito, como inteligência artificial, deepfakes, algoritmos, propaganda eleitoral, prestação de contas, fraude à cota de gênero, participação feminina na política, condutas vedadas aos agentes públicos e os impactos das novas tecnologias nas campanhas eleitorais.
Ao todo, cerca de 14 palestrantes de diferentes regiões do país — entre desembargadores, juízes eleitorais, procuradores, promotores de Justiça, advogados e especialistas reconhecidos nacionalmente em Direito Eleitoral e Administração Pública — participarão da programação.
Durante dez horas de atividades, os participantes terão acesso a uma imersão sobre os principais desafios que marcarão as eleições de 2026, em um cenário cada vez mais impactado pelas transformações tecnológicas e pelas constantes mudanças na legislação eleitoral.
O idealizador do congresso é o presidente do IDEA e procurador jurídico da Câmara Municipal, Fernando Baraúna. Segundo ele, o processo eleitoral passou por profundas transformações nos últimos anos, tornando a atualização indispensável para todos os envolvidos nas campanhas.
"Vivemos uma nova realidade eleitoral. De 2010 para cá, o processo eleitoral mudou profundamente. Tivemos diversas alterações na legislação, mudanças nas regras de propaganda, no financiamento de campanhas, nas prestações de contas e, agora, um novo cenário provocado pela inteligência artificial, pelos algoritmos e pelas ferramentas digitais. As eleições estão cada vez mais técnicas e judicializadas. Hoje, desde quem compartilha um material de campanha pelo celular até candidatos, dirigentes partidários e equipes de marketing precisam conhecer os limites impostos pela legislação", afirmou.
A presidente da Câmara Municipal, Liandra Brambilla, destacou que receber um evento dessa dimensão reforça o papel institucional do Legislativo como espaço de debate, conhecimento e fortalecimento da democracia.
"É uma satisfação para a Câmara Municipal receber um congresso de abrangência nacional que reúne autoridades e especialistas reconhecidos em Direito Eleitoral. Nosso plenário é a casa do diálogo democrático e abrir as portas para um evento como esse demonstra o compromisso da Câmara com a qualificação técnica, a cidadania e o fortalecimento das instituições. Dourados passa a integrar um importante debate sobre o futuro das eleições."
Segundo Baraúna, o congresso foi estruturado para ir além do ambiente acadêmico, oferecendo conteúdo prático e atualizado para todos os profissionais que participam do processo eleitoral.
"Não será um evento voltado exclusivamente aos operadores do Direito ou aos estudantes. Queremos reunir candidatos, dirigentes partidários, advogados, assessores parlamentares, profissionais de comunicação, jornalistas, equipes de campanha, servidores públicos e todos aqueles que terão alguma participação nas eleições de 2026. A intenção é traduzir as mudanças da legislação para a prática, discutindo situações reais e apresentando soluções para os desafios que surgem durante uma campanha."
De acordo com o procurador, um dos temas que mais despertam atenção é a regulamentação do uso da inteligência artificial nas campanhas eleitorais, assunto que ganhou protagonismo após as novas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
"A inteligência artificial já faz parte da realidade das campanhas. Hoje existem regras específicas para identificação de conteúdos produzidos por IA, limitações para utilização de deepfakes e responsabilidades que atingem candidatos e equipes de comunicação. São assuntos novos, que ainda geram muitas dúvidas e que certamente estarão entre os principais desafios das eleições de 2026."
Outro tema que deverá gerar amplo debate é a fraude à cota de gênero, questão que tem resultado na cassação de chapas inteiras em diversas cidades brasileiras. O congresso apresentará a evolução da jurisprudência da Justiça Eleitoral, os critérios utilizados para identificar essas irregularidades e os reflexos das decisões sobre partidos, candidatos e eleitores.
Para Baraúna, o objetivo é oferecer uma visão abrangente do processo eleitoral moderno, demonstrando que uma campanha exige planejamento jurídico, estratégia e comunicação responsável.
"Hoje não basta conquistar votos. É preciso conduzir toda a campanha dentro das regras, evitar irregularidades, prestar contas corretamente e garantir segurança jurídica para que o mandato seja exercido. O conhecimento deixou de ser um diferencial e passou a ser uma necessidade para todos que participam das eleições."
O presidente do IDEA ressaltou ainda que a realização do congresso em Dourados representa um reconhecimento ao protagonismo político do município, que possui o segundo maior colégio eleitoral de Mato Grosso do Sul.
"Os grandes debates eleitorais normalmente acontecem nas capitais. Escolhemos Dourados justamente pela sua relevância política, econômica e regional. Queremos fortalecer o município como referência na discussão dos temas que impactam diretamente a democracia brasileira."
A programação terá início às 8h, com o credenciamento dos participantes, seguido da abertura oficial às 9h. Ao longo do dia, serão realizadas conferências e mesas temáticas sobre liderança política, propaganda eleitoral, inteligência artificial, crimes eleitorais, prestação de contas, participação feminina e os desafios enfrentados pela Justiça Eleitoral diante das novas tecnologias.
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