Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram, por unanimidade, dois projetos de lei que concedem título de utilidade pública a instituições sociais que atuam em Campo Grande e Taquarussu. A votação ocorreu nesta quarta-feira (12), durante a sessão ordinária.
O Projeto de Lei 279/2024, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), reconhece a Associação Ação Amando Vidas, sediada na capital, como entidade de Utilidade Pública Estadual. Já o Projeto de Lei 294/2024, de autoria do deputado Londres Machado (PP), concede o mesmo reconhecimento à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Taquarussu.
Com a aprovação, as entidades passam a ter mais acesso a recursos públicos, isenções fiscais e apoio governamental, garantindo a continuidade de suas atividades assistenciais.
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