Assembleia analisa projeto que amplia direitos de servidores do Judiciário de Mato Grosso do Sul

Luciana Nassar/ ALEMS

Deputados voltaram a se reúnir após recesso parlamentar

Os deputados estaduais retornam aos trabalhos nesta terça-feira (29) para analisar e votar projetos de lei em pauta na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Entre as propostas está a atualização do Estatuto dos Servidores do Judiciário, encaminhada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), com mudanças em direitos e garantias funcionais.

Segundo o texto, entre as principais alterações estão a revisão da jornada especial para servidores que cuidam de pessoas com deficiência, a ampliação do auxílio-educação para dependentes com transtorno do espectro autista (TEA) e a criação de licença para participação em cursos de formação de concursos públicos.

O projeto foi encaminhado pelo presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, e prevê mudanças nas regras da jornada especial para servidores com deficiência ou que tenham sob sua responsabilidade familiares ou dependentes com deficiência.

De acordo com a proposta, a jornada poderá ser reduzida para, no mínimo, quatro horas diárias ou ter a ausência concentrada em um dia da semana, sem prejuízo da remuneração e sem necessidade de compensação.

O projeto também amplia o auxílio-educação. Além do benefício destinado a filhos em idade de creche e pré-escola, a proposta permite a concessão sem limite de idade para dependentes com TEA ou deficiência mental que apresentem limitações intelectuais manifestadas antes dos 18 anos.

Outra mudança prevista é a criação de licença para servidores que precisem participar de curso de formação como etapa obrigatória de concurso público, quando houver incompatibilidade com o expediente e ausência de remuneração pelo órgão responsável pelo certame.

Na área da saúde, o texto prevê o custeio de transporte para servidores licenciados que necessitem de deslocamento interestadual por determinação médica. Em determinadas situações, o benefício poderá incluir um acompanhante familiar.

O Estatuto também terá alterações nas regras de faltas abonadas. O projeto detalha situações consideradas como efetivo exercício, incluindo exames preventivos de saúde, doação de sangue, participação em provas de concursos públicos, luto familiar, casamento e doação de órgãos ou tecidos.

A proposta modifica ainda os critérios do estágio probatório, com a inclusão de competências comportamentais e aspectos relacionados ao teletrabalho. Afastamentos superiores a 60 dias poderão suspender a contagem do período, com exceção de férias e licenças-maternidade e paternidade.

Na jornada de trabalho, saídas antecipadas iguais ou superiores a 60 minutos poderão ser compensadas até o mês seguinte, mediante acordo com a chefia imediata.

Eventos no calendário oficial

Além da atualização do Estatuto dos Servidores do Judiciário, os deputados também vão deliberar sobre propostas voltadas à inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul.

O Projeto de Lei 96/2026 inclui a tradicional Costelada da Integração do CTG Campos da Vacaria, de Sidrolândia, no calendário estadual. Promovida anualmente pelo Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Campos da Vacaria, no segundo domingo de julho, a festa reúne famílias, produtores rurais e tradicionalistas.

Outra matéria em pauta, em segunda discussão, é o Projeto de Lei 66/2026, que insere o Encontro Estadual de Carros Antigos (Retrocar/MS) no calendário oficial de eventos. A proposição atende a pedido da Associação Confraria Apaixonados por Fusca e Derivados.

O Retrocar/MS reúne entusiastas, colecionadores e famílias. Segundo informações sobre a última edição, realizada em agosto de 2025 na Praça do Papa, em Campo Grande, o evento reuniu mais de 600 veículos de diferentes regiões do Brasil e de outros países, além de aproximadamente 15 mil pessoas.

A realização do encontro também envolve setores como rede hoteleira, gastronomia, postos de combustíveis, comércio automotivo e turismo regional.

• • • • • 
• Junte-se à comunidade Capital News!
Acompanhe também nas redes sociais e receba as principais notícias do MS onde estiver.

• • • • • 
• Participe do jornalismo cidadão do Capital News!
Pelo Reportar News, você pode enviar sugestões, fotos, vídeos e reclamações que ajudem a melhorar nossa cidade e nosso estado.