Estatuto dos Servidores do Judiciário é alterado em votação na Assembleia de Mato Grosso do Sul

Luciana Nassar/ ALEMS

Deputados analisando pautas que tramitam pela Casa de Leis

Os deputados aprovaram, em sessão desta terça-feira (29), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), três projetos de lei. Entre eles está a proposta que altera o Estatuto dos Servidores do Judiciário e amplia direitos e garantias funcionais.

A proposta altera a Lei nº 3.310, de 14 de dezembro de 2006, e prevê mudanças na jornada especial para servidores que cuidam de pessoas com deficiência, a ampliação do auxílio-educação para dependentes com autismo e a criação de licença para participação em cursos de formação de concursos públicos.

Segunda discussão

O projeto de lei que inclui a tradicional Costelada da Integração do CTG Campos da Vacaria, de Sidrolândia, no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul foi aprovado em segunda discussão e segue para sanção.

O evento é promovido anualmente pelo Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Campos da Vacaria e reúne famílias, produtores rurais e tradicionalistas no segundo domingo de julho.

Também foi aprovado em segunda discussão o projeto de lei que inclui o Encontro Estadual de Carros Antigos (Retrocar/MS) no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul.

O projeto segue para sanção. O evento reúne colecionadores, entusiastas e famílias e é realizado em Mato Grosso do Sul.

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