Deputados aprovam projeto sobre venda de veículos usados em Mato Grosso do Sul

Alems

Na primeira sessão ordinária de julho, realizada nesta terça-feira (1), os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram três propostas na Assembleia Legislativa. Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 226/2024, que obriga revendedoras de veículos usados ou seminovos a informar se o automóvel à venda é oriundo de leilão, locadora ou seguradora. A proposta, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB) e coautoria de Paulo Corrêa (PSDB), segue para redação final.

Em discussão única, os parlamentares também aprovaram por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo 4/2025, que declara o Carnaval de Campo Grande como patrimônio imaterial e cultural do Estado. O texto, de autoria do deputado Junior Mochi, contou com uma emenda substitutiva integral e segue para promulgação. Já o Projeto de Lei 114/2025, do Poder Judiciário, homenageia o desembargador Atapoã da Costa Feliz ao nomear a sala do Tribunal do Júri da comarca de Glória de Dourados. O texto vai para sanção do governador.

Durante a sessão, foi retirado de pauta o Projeto de Lei Complementar 18/2024, que propõe a destinação de parte do Imposto de Renda de empresas com incentivos fiscais para fundos estaduais. A matéria, de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD), teve pedido de vistas feito pelo deputado Paulo Corrêa (PSDB), adiando sua análise.

A Assembleia também prestou homenagem póstuma ao advogado José Augusto Corrêa da Costa. A moção de pesar foi apresentada pelo presidente da Casa, Gerson Claro (PP), e reforçada pelo primeiro-secretário, Paulo Corrêa. As sessões podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais oficiais da TV e Rádio ALEMS, além do Facebook e YouTube.