Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (26), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), quatro projetos de lei. Entre os destaques está a proposta que obriga distribuidoras de energia elétrica a detalharem nas contas de luz informações sobre a geração de energia solar.
Conforme o texto do Projeto de Lei 186/2026, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSDB), em coautoria com o deputado Gerson Claro (PP), consumidores de energia elétrica de Mato Grosso do Sul que já instalaram ou vierem a instalar placas fotovoltaicas poderão ter maior controle sobre a geração de energia solar em residências e empresas.
A proposta determina que concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica informem aos consumidores e geradores de energia solar, de forma clara e detalhada, a quantidade de energia injetada na rede, a energia ativa consumida, o saldo excedente e demais informações previstas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Segundo o texto, o objetivo é garantir mais transparência aos consumidores que possuem sistemas de microgeração e minigeração de energia solar, permitindo o acompanhamento preciso da energia produzida, utilizada e dos créditos acumulados.
O projeto prevê, em caso de descumprimento da futura legislação, a possibilidade de aplicação de sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, incluindo multas destinadas aos fundos de defesa do consumidor. A penalidade poderá variar de 200 a 3 milhões de UFERMS. Pelo valor atual da unidade fiscal em Mato Grosso do Sul, fixada em R$ 53,70 em maio de 2026, as multas podem variar entre R$ 10,7 mil e R$ 161,1 milhões.
Na justificativa da proposta, os parlamentares destacaram que o uso da energia solar vem crescendo em Mato Grosso do Sul como alternativa para reduzir os custos da energia elétrica. No entanto, apontaram que muitos consumidores ainda enfrentam dificuldades para compreender os dados apresentados nas faturas. Segundo os autores, o objetivo é ampliar a transparência na prestação de contas das distribuidoras e fortalecer a proteção aos consumidores sul-mato-grossenses.
Outros projetos
Também foi analisado e aprovado, em primeira discussão, o Projeto de Lei 42/2026, de autoria da deputada estadual Mara Caseiro (PL), que inclui no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul a Festa do Peixe, realizada anualmente no mês de setembro no distrito de Palmeiras, em Dois Irmãos do Buriti.
A deputada destacou a importância da proposta para a economia e valorização cultural da região.
“A proposta reconhece a festividade como manifestação cultural, tradicional e popular, destacando sua importância para a valorização das tradições locais, fortalecimento do turismo regional e incentivo à economia do município e da região”, afirmou.
A Festa do Peixe integra o calendário oficial municipal desde 2018 e reúne moradores, produtores e visitantes em torno da pesca, gastronomia típica e manifestações culturais da comunidade.
A votação foi acompanhada por alunos da Escola Municipal Nero Menezes de Ávila, de Dois Irmãos do Buriti, além dos professores Solange Maria Ferreira, Marizete Martins Mendonça e Flávio Henrique Florenzano, acompanhados da diretora Andreia Silva de Souza.
Em discussão única, também foram aprovados o Projeto de Resolução 12/2026, do deputado Paulo Duarte (PSDB), que concede o título de cidadão sul-mato-grossense a Valdir Osvaldo Júnior, e o Projeto de Resolução 14/2026, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PL), que concede o mesmo título a Leonardo Mendonça Pimenta.
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