A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza nesta terça-feira (26), às 14h, no Plenarinho Nelito Câmara, audiência pública para apresentação dos Relatórios Detalhados referentes ao Primeiro Quadrimestre de 2026 da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
A obrigatoriedade da apresentação do relatório está prevista na Lei Complementar nº 141/2012, que estabelece os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, estados e municípios em ações e serviços públicos de saúde.
Conforme a legislação, o gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) deve apresentar, em audiência pública na Casa Legislativa, o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA). O documento reúne informações sobre aplicação de recursos, auditorias, oferta e produção de serviços, além de indicadores da área da saúde.
O evento contará com cobertura e banco de imagens pelo Portal da ALEMS, além de transmissões ao vivo pelo Facebook e YouTube.
A audiência também poderá ser acompanhada pelos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS, no canal 7.2 em sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, além da Rádio ALEMS FM 105.5.
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