Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (16), em primeira discussão, o projeto de lei que amplia a divulgação do direito à prioridade especial destinada às pessoas com 80 anos ou mais.
Luciana Nassar/ ALEMS
Antonio Vaz é autor do PL sobre prioridade a pessoas acima de 80 anos
O Projeto de Lei nº 48/2026 prevê que repartições públicas estaduais e estabelecimentos privados que prestam atendimento ao público possam afixar cartazes ou outros elementos visuais informando que idosos acima de 80 anos possuem prioridade especial em relação aos demais idosos.
O direito já é garantido pelo Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003). No entanto, segundo o autor da proposta, deputado Antonio Vaz (Republicanos), a prerrogativa ainda é pouco conhecida pela população.
De acordo com o parlamentar, a falta de informação dificulta a efetivação da medida e, em alguns casos, impede a adoção de mecanismos que assegurem o atendimento diferenciado, como senhas específicas e procedimentos prioritários.
A proposta também determina que as informações sejam atualizadas sempre que houver alterações na legislação federal relacionada ao tema.
Com a aprovação em primeira discussão, o projeto segue para segunda votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
Projetos aprovados em discussão única
Os parlamentares também aprovaram, em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2026, de autoria da Mesa Diretora, que aprova a indicação de Artur Henrique Leite Falcette para compor o Fórum Deliberativo do MS-Indústria como representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), para o biênio 2025-2027.
Também foi aprovado o Projeto de Resolução nº 17/2026, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PL), que concede o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense a uma personalidade em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado.
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