O deputado estadual Pedrossian Neto protocolou um requerimento pedindo esclarecimentos à Prefeitura de Campo Grande sobre os repasses feitos às Organizações da Sociedade Civil (OSCs) com recursos do Fundo de Investimento Social (FIS) e de outras fontes nos anos de 2024 e 2025.
A solicitação ocorre após a entrada em vigor da Lei nº 6.369/2024, que desvinculou as receitas de ICMS antes destinadas ao FIS, modificando a estrutura de financiamento das entidades do terceiro setor. Desde então, diversas organizações têm relatado queda acentuada nos repasses, o que compromete projetos em áreas como saúde, assistência social e esporte.
“O objetivo é verificar se houve mesmo um processo de subfinanciamento, como vem sendo apontado por diversas entidades. Precisamos de transparência nesse novo modelo, já que a alocação dos recursos passou a depender da decisão do gestor público”, justificou o parlamentar.
No requerimento, Pedrossian Neto solicita um relatório detalhado com os valores efetivamente repassados às OSCs nos dois últimos exercícios. Campo Grande concentra o maior número dessas organizações em Mato Grosso do Sul, e o acompanhamento do impacto da nova legislação é considerado fundamental para a continuidade das ações sociais.
