A Câmara Municipal de Campo Grande promove, nesta sexta-feira (14), às 9h, uma Audiência Pública para debater a criação do Conselho Tutelar da Pessoa Idosa, iniciativa que busca garantir o cumprimento dos direitos dessa população. O debate foi convocado pela Mesa Diretora e será presidido pelo vereador Ronilço Guerreiro, autor do Projeto de Lei 11.597/25, que prevê a implementação do órgão na capital sul-mato-grossense.
Se aprovado, o Conselho Tutelar da Pessoa Idosa será integrado à administração pública municipal e terá a responsabilidade de zelar pelos direitos dos idosos, atuando na prevenção de violações, como violência doméstica, negligência, abusos financeiros e golpes. A proposta prevê que o Conselho seja composto por cinco membros eleitos pela população para um mandato de quatro anos, com possibilidade de reeleição mediante novo processo de escolha.
Campo Grande pode ser pioneira na criação do Conselho
Segundo o vereador Ronilço Guerreiro, a criação do Conselho pode fazer de Campo Grande uma das primeiras capitais do Brasil a adotar essa medida. “Precisamos cuidar dos nossos idosos com carinho, preservar seus direitos e garantir que não sejam vítimas de golpes ou maus-tratos. Por isso, convido toda a população para participar dessa discussão tão importante”, destacou Guerreiro.
O debate também acompanha uma tendência nacional. No Senado Federal, tramita o Projeto de Lei n. 5.987/2023, da senadora Zenaide Maia, que prevê a criação de Conselhos Tutelares da Pessoa Idosa nos municípios brasileiros.
Entre as atribuições do Conselho estão:
Atender e encaminhar idosos em situação de vulnerabilidade aos órgãos de atendimento;
Fiscalizar o cumprimento dos direitos da pessoa idosa;
Atuar em casos de denúncias de violência física, psicológica ou financeira;
Acompanhar políticas públicas voltadas ao idoso e garantir a efetivação do Estatuto do Idoso.
A definição sobre local, funcionamento e horário de atendimento do Conselho ficará a cargo do Executivo Municipal, conforme estabelece o projeto.
Como participar da Audiência Pública
A Audiência Pública será realizada presencialmente na Câmara Municipal de Campo Grande, com transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 7.3) e pelo YouTube da Casa de Leis. A participação da sociedade civil e de especialistas será essencial para fortalecer o debate e aprimorar a proposta.
