O decreto legislativo que ratifica o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia será promulgado nesta terça-feira (17). O texto é relatado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) e prevê a redução de tarifas para 91% dos produtos importados pelo Mercosul e 95% dos produtos importados pela União Europeia.
O documento, assinado em Assunção, em janeiro deste ano, e aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro, tem como objetivo garantir que o país acompanhe de perto todas as etapas do processo comercial, além de estabelecer regras comuns para o comércio de produtos industriais e agrícolas e para investimentos. O senador Nelsinho Trad, presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), será responsável pela fiscalização.
A sessão conjunta do Congresso Nacional para a promulgação está marcada para as 15h30, no Plenário do Senado.
Parceria comercial
Juntos, Mercosul e União Europeia reúnem cerca de 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) de aproximadamente 22,4 trilhões de dólares (cerca de R$ 115 trilhões).
Dados do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) apontam que a União Europeia é o segundo principal parceiro comercial do Brasil, com cerca de 100 bilhões de dólares (aproximadamente R$ 520 bilhões) em comércio de bens, com ligeiro superávit para os europeus em 2025.
• Saiba mais sobre o Acordo Mercosul - União Europeia
Entrada em vigor
A entrada em vigor do acordo depende da comunicação entre as partes de que o texto foi ratificado. Em 27 de fevereiro, a Comissão Europeia anunciou que o bloco iniciará a aplicação provisória dos termos comerciais, mesmo antes da ratificação total por todos os parlamentos nacionais europeus.
No Brasil, essas tratativas ainda dependiam da ratificação do acordo pelo Congresso. Segundo o governo, a expectativa é de que o texto entre em vigor em até 60 dias após a promulgação. (Com informações da Agência Câmara Notícias)
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