Após décadas de negociações sobre o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, os senadores Nelsinho Trad (PSD) e Tereza Cristina (PP) anunciaram, na noite de ontem (4), a criação de um grupo para acompanhar a implementação do acordo de livre-comércio no Brasil.
De acordo com Nelsinho Trad, que preside a Comissão de Relações Exteriores (CRE), o grupo terá como objetivo garantir que o país acompanhe de perto todas as etapas do processo comercial, além de discutir regras comuns para o comércio de produtos industriais e agrícolas e para investimentos.
Durante sessão no Senado, a senadora Tereza Cristina destacou que o acordo busca expandir a economia brasileira e pode levar o país a um novo patamar nas relações comerciais, abrindo oportunidades tanto no Mercosul quanto na União Europeia.
Ainda em sua fala, a parlamentar afirmou que o Brasil conta com salvaguardas que podem garantir maior segurança ao país, após a assinatura de acordos bilaterais realizados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Salvaguardas
Durante a discussão, a relatora informou aos senadores que foi publicado, em edição extra do Diário Oficial da União, o Decreto nº 12.866, do Poder Executivo, que estabelece salvaguardas para proteger a competitividade nacional. A medida vinha sendo defendida por parlamentares, após a União Europeia aprovar, em fevereiro, a redução de um “gatilho” percentual utilizado para proteger seus produtores.
A regra permite suspender preferências tarifárias caso as importações de produtos considerados sensíveis — como carne bovina, aves, açúcar, arroz e mel — provenientes do Mercosul aumentem mais de 5% em relação à média dos últimos três anos. Antes, esse limite era de 10%.
“O Brasil dispõe de instrumentos adequados, no âmbito do próprio acordo e na ordem jurídica interna, para resguardar seus interesses e assegurar que as autoridades europeias observem os compromissos assumidos e as disciplinas aplicáveis à utilização de salvaguardas. Deve ser transmitida, de forma clara e inequívoca, a mensagem de que acompanharemos atentamente sua aplicação e não hesitaremos em defender o acesso negociado”, afirmou a senadora Tereza Cristina em plenário.
O decreto deverá garantir que produtores brasileiros e setores industriais tenham instrumentos de defesa comercial caso o fluxo de produtos europeus prejudique a produção interna. Com a medida, o Brasil poderá aplicar ações de retaliação ou mecanismos de defesa caso autoridades europeias imponham sanções consideradas injustificadas.
Parceria
De acordo com o governo, juntos, Mercosul e União Europeia reúnem cerca de 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) de aproximadamente US$ 22,4 trilhões (cerca de R$ 117,15 trilhões).
Dados do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) apontam que a União Europeia é o segundo principal parceiro comercial do Brasil, com cerca de US$ 100 bilhões (aproximadamente R$ 523 bilhões) em comércio de bens e leve superávit para os europeus em 2025.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que a ratificação do acordo representa não apenas a abertura de novos mercados para setores como o agronegócio, mas também a reposição estratégica do Brasil em um cenário global em transformação.
• Saiba mais sobre o Acordo Mercosul - União Europeia
“Junto com a União Europeia, com este acordo, estamos firmando hoje o maior mercado do planeta para relações comerciais, desenvolvimento de negócios e livre circulação de bens, mercadorias e serviços entre o Mercosul e o mercado europeu”, disse o senador. (Com informações da Agência Senado)
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