O deputado estadual Zé Teixeira (PL) apresentou, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei 51/2026, que institui o Programa Estadual Agro Inclusivo MS. A proposta tem como foco a inclusão produtiva, social e econômica de pessoas com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no agronegócio sul-mato-grossense.
O objetivo é ampliar o acesso ao mercado de trabalho no meio rural, promovendo autonomia e geração de renda para públicos que enfrentam dificuldades de inserção.
O programa prevê a oferta de cursos de capacitação técnica adaptados, apoio à participação em atividades agrícolas e pecuárias, além do incentivo à criação de cooperativas e associações inclusivas, com foco no fortalecimento das economias locais.
Para viabilizar as ações, o projeto prevê parcerias com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), cooperativas, instituições de ensino e entidades do terceiro setor. A proposta também considera o uso de tecnologia assistiva e a estrutura já existente no setor produtivo, sem criação de despesas obrigatórias.
O texto estabelece ainda diretrizes voltadas ao respeito às necessidades individuais dos beneficiários e à integração entre políticas públicas de agricultura, saúde e educação.
Instituto Música e Arte
Também tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 52/2026, de autoria do deputado Zé Teixeira, que declara de utilidade pública estadual o Instituto Música e Arte, com sede em Nova Alvorada do Sul.
A entidade atua nas áreas cultural, artística e social, sem fins lucrativos.
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