O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) apresentou o Projeto de Lei Complementar 180/2023, que propõe a isenção do IPVA para veículos usados exclusivamente em atividades rurais. A proposta inclui automóveis, tratores, caminhões, embarcações e aviões agrícolas usados em tarefas como cultivo, colheita, transporte de insumos e pesca.
“A ideia é reconhecer a importância do produtor rural para a economia e dar condições para que ele continue crescendo”, defendeu o parlamentar. Segundo ele, a isenção é um estímulo direto à agricultura, à pecuária e ao desenvolvimento do setor produtivo no país.
Atualmente, os custos com manutenção e impostos de veículos rurais pesam no orçamento de muitos produtores. A proposta quer aliviar essa carga, facilitando o acesso a máquinas e equipamentos essenciais. “A medida representa uma economia importante, que pode ser revertida em mais investimento no campo”, complementou Pollon.
O texto também prevê que a isenção valerá para veículos registrados e com uso comprovado em atividades agropecuárias. Isso deve incentivar a formalização de propriedades e equipamentos, além de fortalecer a fiscalização e a segurança jurídica para produtores.
A isenção, segundo o deputado, também é estratégica para o crescimento do PIB nacional. “Fortalecer o agro é fortalecer o Brasil. O setor é responsável por grande parte da produção de alimentos e pela balança comercial positiva do país”, concluiu.
