Durante a sessão ordinária desta terça-feira (11), a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou oito projetos de lei e manteve um veto do Executivo. Entre as propostas, estão iniciativas voltadas à saúde, segurança alimentar, cultura e esportes, além de homenagens a personalidades locais.
Em destaque, foi aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei 12.149/25, que institui o Programa Atestado Responsável. “A iniciativa busca equilibrar a necessidade de amparo ao trabalhador enfermo com a otimização dos recursos e a redução da sobrecarga nas UPAs e Postos de Saúde”, explicaram os vereadores Rafael Tavares e André Salineiro. O programa visa regulamentar a emissão de atestados médicos e reduzir o uso indevido ou fraudulento desses documentos.
Também foram incluídos no calendário oficial de eventos de Campo Grande dois projetos em primeira discussão: o “Dia Municipal da Conscientização sobre a Bronquiolite Obliterante – Pulmão de Pipoca”, de Maicon Nogueira, e o “Encontro Nacional de Violeiros e Violeiras de Mato Grosso do Sul”, de Otávio Trad. O objetivo é conscientizar sobre doenças graves e valorizar a cultura musical local.
Na área de segurança alimentar, o Projeto de Lei 12.081/25 altera a coordenação do Programa de Segurança Alimentar e Nutricional, transferindo-o para o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSAN), ligado à Secretaria de Governo e Relações Institucionais. Segundo a prefeitura, a mudança garante alinhamento com diretrizes estaduais e nacionais.
Foi mantido o veto parcial ao Projeto de Lei 11.892/25, que cria o Projeto Voluntários da Saúde, voltado a ações preventivas, educativas e de triagem básica. “O veto se refere à contratação de seguro de acidentes pessoais, pois o dispositivo geraria despesas à prefeitura”, informou o Executivo.
Ainda na sessão, três Projetos de Decreto Legislativo concederam o título de “Visitante Ilustre” a personalidades como o Ministro Vital do Rêgo, o profissional Orlando Portella de Andrade Junior e o músico Cleverson Silva. Os vereadores também aprovaram a inclusão da “Maratona de Campo Grande” no calendário oficial de eventos, que ocorrerá anualmente no primeiro final de semana de julho, proposta de Herculano Borges.
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