Tramita na Câmara Municipal de Campo Grande o Projeto de Lei nº 12.397/26, que prevê a adaptação dos banheiros acessíveis de espaços públicos e privados de uso coletivo para atender às necessidades específicas de pessoas ostomizadas.
A proposta é de autoria da vereadora Luiza Ribeiro e determina que os sanitários acessíveis passem a contar com estruturas adequadas para a higienização e troca das bolsas coletoras utilizadas por pessoas ostomizadas.
Entre os itens previstos estão vaso sanitário adaptado, ducha higiênica, lavatório próximo, espelho para inspeção do estoma, bancada de apoio, lixeira adequada para descarte das bolsas e sinalização específica.
De acordo com a parlamentar, o projeto nasce da necessidade de garantir dignidade e acessibilidade para pessoas que, muitas vezes, enfrentam constrangimentos e dificuldades em espaços públicos e privados.
“Estamos falando de cidadania, respeito e inclusão. Muitas pessoas ostomizadas deixam de frequentar determinados lugares pela falta de estrutura adequada. Esse projeto busca garantir autonomia e mais qualidade de vida para essas pessoas”, afirmou a vereadora.
Na justificativa apresentada junto ao projeto, Luiza destaca que a proposta está alinhada à Lei Brasileira de Inclusão e às normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que já reconhecem a necessidade de sanitários adaptados para pessoas ostomizadas.
A parlamentar também explicou que o substitutivo foi apresentado para adequar tecnicamente a proposta às orientações da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal, sem alterar o mérito do projeto.
Segundo a vereadora, a iniciativa fortalece as políticas públicas de acessibilidade em Campo Grande e amplia o debate sobre inclusão de pessoas com deficiência e necessidades específicas.
“A cidade precisa ser pensada para todos. Quando garantimos acessibilidade, garantimos também o direito das pessoas de viverem a cidade com independência e dignidade”, completou.
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