A vereadora Luiza Ribeiro apresentou na Câmara Municipal de Campo Grande uma Moção de Repúdio contra o vereador Rafael Tavares após declarações consideradas ofensivas, preconceituosas e discriminatórias feitas durante a IV Caminhada da Luta Antimanicomial, realizada no Dia Nacional da Luta Antimanicomial, em Campo Grande.
Segundo a parlamentar, as falas do vereador ultrapassam os limites da liberdade de expressão e atentam contra os direitos humanos, a dignidade da pessoa humana e a política pública de saúde mental construída a partir da Reforma Psiquiátrica brasileira.
Durante a gravação de um vídeo no ato, Rafael Tavares classificou a luta antimanicomial como “piada”, chamou os participantes de “desocupados” por realizarem a mobilização em uma segunda-feira e defendeu a internação compulsória de pessoas em situação de rua usuárias de drogas, fazendo comparações consideradas desumanizantes. Em comentários nas redes sociais, o vereador ainda afirmou que “se organizar direitinho já leva os manifestantes pro hospício também”.
Na avaliação de Luiza Ribeiro, as declarações reforçam estigmas históricos contra pessoas em sofrimento psíquico, usuários da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), trabalhadores da saúde mental e movimentos sociais que defendem o cuidado humanizado e em liberdade.
“A luta antimanicomial representa a defesa da dignidade humana, do cuidado em liberdade e do enfrentamento às violências institucionais que marcaram a história dos manicômios no Brasil. Não podemos admitir discursos que incentivem a humilhação, a segregação e a desumanização de pessoas vulnerabilizadas”, afirmou a vereadora.
Na justificativa da moção, Luiza destaca que a Constituição Federal assegura a liberdade de manifestação, mas também estabelece como fundamento da República a dignidade da pessoa humana e veda práticas discriminatórias. O texto ainda cita a Lei Federal nº 10.216, que garante os direitos das pessoas com transtornos mentais e prevê tratamento humanizado, sem discriminação.
A parlamentar também argumenta que a imunidade parlamentar não pode ser utilizada como instrumento para legitimar ofensas ou discursos discriminatórios. Segundo ela, o entendimento consolidado dos tribunais superiores aponta que manifestações desvinculadas do exercício legítimo da atividade parlamentar podem gerar responsabilização civil e criminal.
A moção reafirma o compromisso do mandato de Luiza Ribeiro com os princípios da Reforma Psiquiátrica, dos direitos humanos e da defesa das políticas públicas de saúde mental, repudiando qualquer tentativa de criminalização ou desumanização de pessoas em sofrimento psíquico, da população em situação de rua e de usuários de álcool e outras drogas.
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