A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) publicou no Diário Oficial do Parlamento a declaração de abertura da vaga anteriormente ocupada por Neno Razuk (PL) e convocou João César Mattogrosso (PSDB) para tomar posse no cargo de deputado estadual.
A convocação ocorre após a recontagem dos votos das eleições de 2022, que alterou a composição parlamentar da Casa de Leis. O ato considera decisão da Justiça Eleitoral que julgou procedente ação movida pela Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso do Sul (PRE/MS) contra Loester Trutis e Raquelle Trutis, ambos do PL, por captação e gasto ilícito de recursos financeiros de campanha.
A publicação também destaca que a retotalização realizada em sessão plenária do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), em 21 de maio de 2026, provocou o recálculo do quociente eleitoral, resultando na perda de uma cadeira pelo PL e na redistribuição da vaga ao PSDB.
O Ato 09/2025 informa, em parágrafo único, que João César Mattogrosso deve se apresentar para tomar posse e assumir o mandato no prazo de até 30 dias. Como já exerceu o cargo de deputado estadual nesta legislatura na condição de suplente, ele fica dispensado da prestação de novo compromisso.
Na tarde desta sexta-feira, o ofício do TRE-MS informando a recontagem dos votos e a consequente mudança na composição da ALEMS foi entregue ao presidente da Casa de Leis, deputado Gerson Claro (PP).
“Com o ofício entregue à Casa e feita a publicação, o deputado João César Mattogrosso já toma posse de forma imediata”, afirmou Gerson Claro.
O ofício do TRE-MS e o Ato da Mesa estão publicados nas páginas 13 e 14 do Diário Oficial da ALEMS desta sexta-feira.
Entenda o caso
Conforme consta no ofício encaminhado à ALEMS, a recontagem dos votos foi determinada após o trânsito em julgado, ocorrido em 15 de abril de 2026, de ação que tramitava no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O TSE identificou captação e gastos ilícitos de recursos financeiros na campanha de 2022 por parte do casal Loester Trutis e Raquelle Trutis. Diante das irregularidades na prestação de contas, a Justiça Eleitoral determinou a anulação dos votos obtidos pelos candidatos.
Com a revisão do quociente partidário — cálculo que define o número de vagas de cada partido conforme a votação total recebida — houve alteração na composição da Assembleia Legislativa.
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