A empresa Atvos Bioenergia Brenco S.A. assinou um termo de compromisso com o Imasul para execução de medidas de preservação ambiental relacionadas às atividades de uma usina de etanol de amido instalada em Costa Rica, município localizado a 330 quilômetros de Campo Grande.
Conforme publicação no Diário Oficial do Estado, o valor de referência utilizado para formalização do acordo foi fixado em R$ 669 milhões.
A empresa possui capacidade de produção superior a 150 mil e inferior a 800 mil metros cúbicos de etanol por ano, operando sob licenciamento ambiental prévio de instalação para ampliação da unidade industrial.
Segundo o documento, a autoridade ambiental aplicou um grau de impacto correspondente a 0,491% sobre o valor de referência da usina. Com isso, a compensação ambiental definida para a empresa ficou estabelecida em R$ 3.284.790,00, equivalente a 61.872,10 UFERMS, considerando o valor unitário de R$ 53,09 vigente no período regulamentar.
Ainda conforme o termo, os recursos arrecadados serão integralmente destinados a metas de gestão ambiental monitoradas pelo Governo do Estado.
O contrato foi assinado digitalmente pelo diretor-presidente do Imasul, André Borges Barros de Araújo, acompanhado dos representantes Gabriel Moreira Pinto e Marco Rocha. O acordo possui vigência de 48 meses.
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