Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) votam nesta quinta-feira (25) o Projeto de Lei 77/2026, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. A proposta estabelece as metas e prioridades da administração estadual e projeta um orçamento total de R$ 27,99 bilhões para o próximo ano.
Conforme o texto, excluídos os recursos vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), as receitas primárias estimadas somam R$ 24,49 bilhões. Pelo lado das despesas, o Estado prevê gastos primários correntes de R$ 19,86 bilhões, dos quais R$ 10,22 bilhões serão destinados ao pagamento de pessoal e encargos sociais.
A proposta também reserva R$ 2,53 bilhões para investimentos diretos em 2027. Os recursos deverão financiar obras de infraestrutura, melhorias na rede hospitalar, construção e reforma de escolas, além de projetos voltados ao desenvolvimento urbano e logístico.
Os números indicam a manutenção do equilíbrio fiscal do Estado. Na análise das contas primárias, que desconsidera os efeitos do RPPS e das operações financeiras da dívida pública, Mato Grosso do Sul estima arrecadar R$ 23,31 bilhões e gastar R$ 19,86 bilhões em despesas correntes, preservando margem para a realização de investimentos.
Em segunda discussão
Outro projeto que será analisado é o Projeto de Lei 18/2025, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSDB), que torna obrigatória a instalação de elevadores com dimensões adequadas para o transporte de macas em edificações públicas e privadas com quatro pavimentos ou mais no Estado.
A proposta estabelece que os equipamentos deverão ser projetados para permitir o deslocamento seguro de pacientes em situações de urgência e emergência, especialmente em atendimentos realizados por equipes do Samu, Corpo de Bombeiros e demais serviços de resgate.
O objetivo é evitar a remoção de pacientes por escadas em condições críticas, procedimento que, segundo a justificativa do projeto, pode agravar o estado clínico e aumentar o risco de morte.
De acordo com o texto, os elevadores destinados ao transporte de macas deverão obedecer a parâmetros técnicos específicos, incluindo porta com largura mínima de 1,10 metro, largura interna entre 1,20 metro e 1,50 metro e comprimento interno de 2,20 metros. A medida deverá seguir as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
O projeto também determina que a obrigatoriedade se aplicará apenas às novas edificações cujos projetos forem protocolados após a entrada em vigor da futura lei, respeitando um prazo de 180 dias para adequação. O descumprimento poderá gerar sanções previstas na legislação municipal vigente, responsável pela fiscalização das obras.
Na justificativa, Paulo Duarte destaca que o direito à saúde é garantido pela Constituição Federal e argumenta que a ausência de elevadores adequados compromete o atendimento em situações de emergência, especialmente em prédios de múltiplos andares. Profissionais da área da saúde relatam dificuldades recorrentes no transporte de pacientes em macas quando não há estrutura apropriada, o que pode impactar diretamente o tempo de resposta do socorro.
Também está na pauta de deliberação o Projeto de Lei 40/2026, de autoria do deputado Caravina (PSDB), que inclui o evento “Off Road Bataguassu” no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul.
A proposta consolida o encontro, realizado anualmente no município de Bataguassu, tradicionalmente no último fim de semana de janeiro, como parte das comemorações oficiais do Estado. O evento reúne praticantes de trilhas e esportes off-road, além de visitantes de diversas regiões de Mato Grosso do Sul e de outros estados, movimentando o turismo e a economia local.
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