O INSS passou a exigir a validação biométrica para novos pedidos de aposentadoria, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e auxílio-reclusão. Quem não tiver o cadastro regularizado terá até 30 dias para resolver a situação.
A medida foi regulamentada por portaria publicada pelo instituto e faz parte das novas regras adotadas pelo governo federal para ampliar a segurança na concessão de benefícios previdenciários e assistenciais.
A biometria poderá ser confirmada por meio de bases oficiais, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o cadastro eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Caso o segurado não regularize a situação dentro do prazo estabelecido, o INSS poderá considerar o pedido como desistido e encerrar o processo sem análise do benefício.
A exigência não se aplica a pessoas com mais de 80 anos, refugiados, migrantes em situação regular e beneficiários de alguns auxílios, como pensão por morte, salário-maternidade e benefícios por incapacidade.
Segundo o governo federal, a ampliação do uso da biometria busca reduzir fraudes e tornar mais seguro o acesso aos benefícios pagos pela Previdência Social.
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