Os deputados aprovaram, nesta terça-feira (23), quatro matérias que tramitam na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Entre elas, está o projeto que dispõe sobre a substituição do pictograma atual de sinalização indicativa representando a pessoa idosa.
De autoria do deputado Pedro Kemp (PT), a proposta foi aprovada por unanimidade. O texto recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos, da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
“Nos espaços onde houver qualquer pictograma que anteriormente representava a pessoa idosa em posição curvada, deve ser substituído pelo novo, de uma pessoa ereta com símbolo 60+. Temos que abolir essa imagem do idoso como pessoa inválida. Hoje as pessoas estão vivendo mais e estão muito ativas. Com essa mudança, as placas continuarão exercendo seu papel de instruir a população, mas reforçando a autoestima e a dignidade da população idosa, combatendo o etarismo presente de forma enraizada na sociedade atual”, ressaltou Kemp.
Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 210/2025, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que altera e acrescenta dispositivos à Lei 6.448, de 4 de julho de 2025, que obriga revendedoras de veículos usados e seminovos, no âmbito de Mato Grosso do Sul, a informar ao consumidor se o veículo colocado à venda é procedente de leilão ou de locadora, ou se é recuperado ou salvado de seguradora.
O parlamentar justificou a proposta: “É importante saber a procedência do veículo, pois já vimos vários exemplos de consumidores lesados. É um direito à informação que todos nós temos”, argumentou Mochi.
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