O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) aprovou a regularização das contas do diretório estadual do partido Agir em Campo Grande, garantindo à sigla o acesso a verbas públicas eleitorais.
Conforme divulgado no Diário da Justiça, a pendência do partido se arrastava desde 2020 na Justiça Eleitoral. Na época, a legenda deixou de prestar contas e teve suspenso o recebimento de recursos do Fundo Partidário e do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha), enquanto a situação permanecesse irregular.
Para reverter a inadimplência, os advogados do partido apresentaram relatórios gerados pelo SPCA (Sistema de Prestação de Contas Anual).
A Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Anuais analisou a documentação e não identificou o recebimento de recursos de fontes vedadas ou de origem não comprovada.
O setor também confirmou que o diretório não movimentou recursos públicos dos fundos eleitorais durante o período analisado.
Após a análise, o juiz Fernando Nardon Nielsen acolheu o pedido e determinou o encerramento da sanção administrativa aplicada pela Justiça Eleitoral. A Procuradoria Regional Eleitoral acompanhou o parecer e se manifestou favorável à regularização.
• • • • •
• Junte-se à comunidade Capital News!
Acompanhe também nas redes sociais e receba as principais notícias do MS onde estiver.
• • • • •
• Participe do jornalismo cidadão do Capital News!
Pelo Reportar News, você pode enviar sugestões, fotos, vídeos e reclamações que ajudem a melhorar nossa cidade e nosso estado.
