A votação do projeto de lei que prevê a terceirização da gestão administrativa de duas unidades de saúde de Campo Grande foi adiada nesta quinta-feira (30), após vereadores apontarem falta de tempo para análise da proposta, que ainda deve receber novas alterações. O plenário da Câmara Municipal ficou lotado de manifestantes contrários à iniciativa do Executivo.
O projeto foi encaminhado pela Prefeitura na noite de quarta-feira (29) e chegou a ser incluído na pauta com pedido de urgência. No entanto, acabou sendo retirado devido às mudanças no texto original.
Conforme apurado pela reportagem do Capital News, a proposta já conta com 10 emendas apresentadas, e os vereadores ainda pretendem incluir mais duas.
Uma das emendas é de autoria do vereador Rafael Tavares (PL), que propõe exigir comprovação de idoneidade das organizações sociais que venham a assumir a gestão das unidades.
Outra modificação, sugerida pelo vereador André Salineiro (PL), prevê que a ampliação do modelo para outras unidades da rede municipal de urgência e emergência dependa de avaliação técnica prévia, demonstração de vantajosidade, manifestação do Conselho Municipal de Saúde e autorização legislativa específica.
Também de autoria de Salineiro, uma emenda aditiva determina que a implementação do projeto-piloto não poderá implicar exoneração automática, desvio de função ou supressão de direitos dos servidores públicos lotados nas unidades abrangidas. O texto estabelece ainda que qualquer reorganização administrativa deve respeitar a legislação vigente, a continuidade do serviço público e o interesse da administração.
O presidente da Câmara Municipal, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), confirmou que o volume de alterações influenciou a decisão de adiar a votação para o dia 5 de maio, caso as mudanças estejam consolidadas.
Nos bastidores, vereadores afirmaram que o projeto ainda não está pronto para ser votado.
Na mesma linha, o vereador Beto Avelar (PSB) declarou que a proposta sequer passou por todas as comissões e precisa de maior debate.
Segundo André Salineiro, as emendas apresentadas buscam corrigir pontos considerados frágeis no texto original. Uma das mudanças torna obrigatória a fiscalização pelo Conselho Municipal de Saúde, que inicialmente era apenas opcional.
O parlamentar também defende que os relatórios de monitoramento sejam divulgados em página específica no Portal da Transparência do Município, contendo informações como valores repassados, despesas executadas, metas pactuadas e cumpridas, indicadores de atendimento, tempo médio de espera, número de atendimentos, quadro de profissionais, intercorrências relevantes, sanções aplicadas e avaliação da qualidade do serviço.
Até o momento, não há confirmação oficial sobre quando o projeto voltará à pauta para votação em plenário.
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