A Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) divulgou no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (23) o resultado preliminar do processo de seleção do PSA Conservação, vinculado ao Fundo Clima Pantanal. O programa integra as ações do Pacto pelo Pantanal e tem como objetivo remunerar produtores rurais que preservam áreas de vegetação nativa além do exigido pela lei.
De acordo com o Edital de Chamamento Público Semadesc/Fundo Clima Pantanal nº 006/2025, 59 propriedades tiveram inscrições deferidas e 14 indeferidas, localizadas em municípios do Bioma Pantanal, como Corumbá, Aquidauana, Miranda, Porto Murtinho, Coxim e Rio Verde. Estão incluídas pessoas físicas, jurídicas e associações.
Os produtores com inscrições indeferidas podem recorrer até 3 de novembro de 2025, enviando justificativa para o e-mail [email protected]. O resultado dos recursos será publicado até 11 de novembro, indicando as propriedades habilitadas para a etapa seguinte, que envolve o cálculo do Índice de Serviços Ambientais (ISA), definindo a classificação final e os valores a serem pagos.
O programa prevê pagamento de R$ 55,47 por hectare/ano de vegetação nativa excedente, com teto de R$ 100 mil por propriedade, além de bônus adicional para quem cancelar autorizações de supressão de vegetação. Os recursos são provenientes do Fundo Clima Pantanal, criado pela Lei Estadual nº 6.160/2023 e regulamentado pela Semadesc em 2025.
As próximas etapas incluem a avaliação técnica das propriedades habilitadas até 3 de dezembro e a publicação do resultado final até 12 de dezembro de 2025, data em que também terão início as assinaturas dos Termos de Adesão.
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