O Governo Federal destinou R$ 337,5 milhões para ações de combate a incêndios florestais, desmatamento e fiscalização ambiental. A medida provisória, assinada pelo governo e publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (15), prevê o reforço orçamentário para o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).
Conforme o texto, o Ibama receberá R$ 194,4 milhões para custear despesas imediatas relacionadas às operações em andamento. Entre as ações previstas estão o pagamento de diárias e passagens para mobilização de equipes em áreas extensas e de difícil acesso, contratação de brigadistas temporários, aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), locação de aeronaves para apoio às operações de fiscalização, manejo e combate aos incêndios, além de suporte logístico.
Já o ICMBio contará com R$ 143,1 milhões, destinados à capacitação e estruturação das equipes, contratação de profissionais, aquisição de equipamentos, implantação de sistemas de monitoramento e reforço da logística para ações de fiscalização ambiental, prevenção e combate aos incêndios florestais nas unidades de conservação federais.
A medida provisória já está em vigor, mas precisará ser analisada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Se aprovada por deputados e senadores, será convertida em lei e garantirá os recursos previstos para o restante do ano. Caso contrário, perderá a validade.
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