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Transparência

Governo de Mato Grosso do Sul abre crédito suplementar de R$ 78,7 milhões para Judiciário, Educação e órgãos estaduais

Maior parte dos recursos, R$ 76,9 milhões, será destinada ao Fundo Especial dos Juizados Especiais para gestão, operação e modernização tecnológica.

João Gabriel Vilalba
Capital News

O Governo de Mato Grosso do Sul abriu crédito suplementar de R$ 78,7 milhões para reforçar o orçamento de órgãos públicos e fundos especiais estaduais. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (15).

Conforme o decreto, os recursos serão distribuídos entre quatro estruturas da administração estadual, com destaque para o Fundo Especial para Instalação, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, que receberá R$ 76,9 milhões.

Do total destinado ao fundo, R$ 54,1 milhões serão aplicados na gestão e operacionalização administrativa, R$ 21 milhões na operacionalização do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul e R$ 1,75 milhão na modernização da infraestrutura de tecnologia da informação.

A Secretaria de Estado de Educação (SED) foi contemplada com R$ 1.085.000,00, destinados ao fortalecimento do ensino médio.

Já a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul (Jucems) recebeu R$ 385 mil para ações de manutenção, enquanto a Empresa de Gestão de Recursos Minerais (MS Mineral) contará com R$ 325 mil para custeio de suas atividades.

Para viabilizar a abertura do crédito suplementar, o Governo do Estado também cancelou R$ 1.085.000,00 que estavam previstos para emendas parlamentares vinculadas à Secretaria de Estado da Casa Civil.

Confira a distribuição dos recursos

• Fundo Especial dos Juizados Especiais – Gestão e operacionalização administrativa: R$ 54.190.515,65;
• Fundo Especial dos Juizados Especiais – Operacionalização do Poder Judiciário: R$ 21.000.000,00;
• Fundo Especial dos Juizados Especiais – Modernização da tecnologia da informação: R$ 1.754.805,60;
• Secretaria de Estado de Educação – Fortalecimento do ensino médio: R$ 1.085.000,00;
• Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul (Jucems) – Manutenção: R$ 385.000,00;
• Empresa de Gestão de Recursos Minerais (MS Mineral) – Manutenção: R$ 325.000,00.

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