Divulgação/ TAT
Tribunal Administrativo Tributário de MS
O Tribunal Administrativo Tributário (TAT), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul, colocou em pauta processos envolvendo grandes empresas e indústrias que atuam no Estado.
Entre os casos que serão analisados estão pedidos de restituição de indébito fiscal, recursos voluntários e reexames necessários relacionados a autos de lançamento e imposição de multa aplicados pela fiscalização estadual.
Conforme informações publicadas no Diário Oficial do Estado da última segunda-feira (31), as sessões podem ocorrer de forma presencial ou por videoconferência.
Entre as empresas que recorrem de decisões fiscais de primeira instância está a Magazine Luiza S/A, de Dourados, representada pelo advogado José Aparecido dos Santos.
De acordo com o processo, a empresa apresentou recurso voluntário em um pedido de restituição de indébito fiscal.
Outra empresa varejista que terá processo analisado é a Lojas Avenida S/A, de Campo Grande, representada pelo advogado Eduardo Gonzaga Oliveira de Natal. O processo envolve contestação de autuação fiscal originada no Auto de Infração e Lançamento de Imposição de Multa (ALIM) nº 100078-E, de 2024.
Além das duas redes varejistas, a pauta inclui processos envolvendo empresas dos setores de materiais de construção, proteína vegetal e manipulação de fórmulas.
Sessão de julgamento
A sessão ordinária de julgamento de recursos tributários da 2ª Câmara do Tribunal Administrativo Tributário está marcada para quarta-feira (2), às 8h15.
A reunião será realizada na sala de sessões do TAT, localizada na Rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, no Parque dos Poderes, em Campo Grande, e também poderá ser acompanhada por videoconferência.
Acompanhe a sessão do Tribunal Administrativo Tributário
Empresas e processos em pauta
Magazine Luiza S/A — Dourados
Reexame Necessário e Recurso Voluntário nº 24/2016
Processo nº 11/003461/2014
Partes: Fazenda Pública Estadual e Magazine Luiza S/A, de Dourados.
Relatora: conselheira Joselaine Boeira Zatorre Monteiro de Carvalho.
Lojas Avenida S/A — Campo Grande
Recurso Voluntário nº 110/2025
Processo nº 11/007169/2024-Digital
ALIM nº 100078-E
Sujeito passivo: Lojas Avenida S/A, de Campo Grande.
Relator: conselheiro Luiz Aurélio Adler Ralho.
Premacol Materiais para Construção e Pré-Moldados Ltda. — Iguatemi
Reexame Necessário nº 32/2024
Processo nº 11/011612/2023-Digital
ALIM nº 53228-E
Sujeito passivo: Premacol Materiais para Construção e Pré-Moldados Ltda., de Iguatemi.
Inscrição Estadual: 28.330.465-0.
Relator: conselheiro Valter Rodrigues Mariano.
Rio Pardo Proteína Vegetal S/A — Sidrolândia
Recurso Voluntário nº 158/2024
Processo nº 11/016740/2023-Digital
ALIM nº 53989-E
Sujeito passivo: Rio Pardo Proteína Vegetal S/A, de Sidrolândia.
Inscrição Estadual: 28.373.530-9.
Representantes: advogados Glauco Lubacheski de Aguiar, Evandro Silva Ramos, Fabio Alves Monteiro e outros.
Relator: conselheiro José Maciel Sousa Chaves.
Siravegna Manipulação de Fórmulas Ltda. — Campo Grande
Recurso Voluntário nº 34/2026
Processo nº 11/004021/2025-Digital
ALIM nº 101658-E
Sujeito passivo: Siravegna Manipulação de Fórmulas Ltda., de Campo Grande.
Inscrição Estadual: 28.274.925-0.
Relator: conselheiro Vicente da Fonseca Bezerra Junior.
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