Valter Campanato/Agência Brasil
Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet
O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou nesta quarta-feira (17), receitas superestimadas e um possível déficit primário de até R$ 55,3 bilhões neste ano e diante da notícia a Ministra do Orçamento e planejamento, Simone Tebet (MDB), rebateu.
Tebet defendeu que foi checada cada receita e que eram possíveis, “O Ministério do Planejamento e Orçamento recebe do Ministério da Fazenda as receitas previstas. Nós checamos, entendemos que era razoável aquilo que foi apresentado e constou no Orçamento. Então agora é hora, neste ano, de executar o Orçamento à luz da estimativa que fizemos do crescimento do país e, obviamente, consequentemente, do crescimento da receita. O Ministério do Orçamento checou, uma a uma, as receitas apresentadas pelo Ministério da Fazenda e vimos que era plausível e, portanto, colocamos no orçamento”, disse Tebet, ao chegar ao Palácio do Planalto.
Segundo Agência Brasil o documento apresentado questionou a estimativa de receita primária líquida (arrecadação da União, menos os repasses a estados e municípios) de 19,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) é bastante superior ao observado nos anos recentes, o que indica que as receitas podem ter sido superestimadas.
Para o TCU, não há a garantia de que as receitas vão alcançar esse nível, mesmo com o Congresso tendo aprovado as principais medidas de arrecadação.
Ela ressaltou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode vetar postos do Orçamento, cuja sanção deve sair na próxima semana.
“Agora é a hora de fazer um levantamento de todas as medidas que foram aprovadas pelo Congresso Nacional, enviadas pelo Executivo. Nós sabemos que não foram aprovadas na inteireza, da forma como nós queríamos, mas isso faz parte da democracia. Essa é a beleza da democracia. O Congresso tem a liberdade de fazer as alterações que entende nos projetos de iniciativa do Executivo para fazer um levantamento uma por uma das medidas, quais são as receitas que nós efetivamente vamos conseguir levantar”, declarou Tebet.
