O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul (SES), anulou parcialmente o chamamento público destinado à seleção de uma organização social para administrar o Hospital Regional Dr. José de Simone Netto, em Ponta Porã, a 313 quilômetros de Campo Grande.
A medida, assinada pelo secretário estadual de Saúde, Maurício Simões Corrêa, foi tomada após determinação cautelar do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), que identificou possível inconsistência na aplicação dos critérios de pontuação do edital durante a fase de classificação técnica das propostas.
Conforme publicado no Diário Oficial do Estado, o Tribunal de Contas apurou falhas na aplicação do item 5.4.5 do edital, especialmente em relação à pontuação atribuída ao Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde, que somou 114,5 pontos, abaixo da pontuação mínima prevista de 126 pontos. O tribunal também apontou que a entidade não alcançou 70% em todos os critérios exigidos pelo edital.
Após ser informada das falhas, a SES determinou a anulação parcial do processo, incluindo a ata de julgamento dos recursos administrativos publicada em 23 de abril deste ano. A Comissão de Contratação deverá realizar nova análise das propostas técnicas, respeitando a interpretação indicada pelo tribunal.
Ainda de acordo com a secretaria, os demais atos do certame serão preservados, incluindo a fase de habilitação e o sigilo dos envelopes com as propostas financeiras, cuja abertura havia sido suspensa. Também será reaberto prazo recursal para contestação das novas classificações técnicas.
Segundo a SES, a revisão do processo atende ao dever de autotutela da administração pública.
O contrato emergencial atualmente em vigor termina em agosto deste ano e não pode ser prorrogado, o que exige a conclusão do chamamento público em prazo hábil para garantir a continuidade dos serviços hospitalares.
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