O Governo de Mato Grosso do Sul oficializou a contratação da empresa Laboissier Engenharia Ltda. para executar as obras de construção de 14 unidades habitacionais do Projeto Lote Urbanizado, no Loteamento Residencial Nova Esperança, localizado no distrito de Jacareí, no município de Japorã.
Conforme publicação no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (6), o contrato tem valor de R$ 335 mil e será custeado com recursos do Governo do Estado. A empresa ficará responsável pela execução da fundação das moradias, com área construída de 42,56 metros quadrados por unidade.
As estruturas serão implantadas nos lotes 31 a 44 da Quadra 26 do Loteamento Residencial Nova Esperança.
Pelo modelo do Projeto Lote Urbanizado, a prefeitura é responsável pela doação do terreno, enquanto o Governo do Estado executa a fundação da residência até o contrapiso. Após essa etapa, o beneficiário tem prazo de até 24 meses para financiar a aquisição dos materiais de construção e concluir a edificação do imóvel.
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas exclusivamente pelo site da Agehab (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul). Para participar, as famílias devem atender aos requisitos do programa e manter os dados cadastrais atualizados.
O processo de seleção prevê prioridade para mulheres chefes de família, pessoas negras, pessoas com deficiência, idosos, famílias com crianças ou adolescentes, pessoas em tratamento de câncer ou portadoras de doenças raras, crônicas ou degenerativas, mulheres vítimas de violência doméstica, famílias indígenas e quilombolas, moradores de áreas de risco, pessoas que tiveram contrato habitacional anterior cancelado sem culpa e famílias em situação de rua ou com trajetória de rua.
O termo de homologação foi assinado pelo diretor-presidente em substituição da Agehab, Ubiratan Rebouças Chaves.
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