A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) marcou para terça-feira (14), às 10h (horário de Brasília), a votação do Projeto de Lei nº 4.497/2024, que trata da regularização de terras públicas em áreas de fronteira. A relatoria é da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que deu parecer favorável com alterações no texto.
Segundo a senadora, o projeto resolve um problema comum nos registros de imóveis nessas áreas. “Hoje, cada cartório, estado ou município exige documentos diferentes, o que dificulta muito o processo”, explicou. A proposta detalha a documentação e os procedimentos necessários, buscando padronização nacional.
O projeto é de autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR) e tem como objetivo principal reduzir conflitos e insegurança jurídica ao uniformizar as exigências para registros. A medida pretende eliminar divergências entre órgãos estaduais e federais.
Tereza Cristina também afirmou que a aprovação pode beneficiar diretamente quem espera a ratificação dos registros. “Essa unificação vai facilitar a vida de todos aqueles que precisam dessa regularização”, reforçou a parlamentar.
