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Executivo Sábado, 03 de Maio de 2025, 15:55 - A | A

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Projeto de Lei

Proposta de reajuste de 5,06% para servidores segue para votação em Mato Grosso do Sul

Projeto já está em tramitação na Assembleia Legislativa e abrange todos os Poderes

Viviane Freitas
Capital News

O Governo de Mato Grosso do Sul enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 103/2025, que propõe um reajuste de 5,06% nos salários dos servidores públicos estaduais, com efeito retroativo a 1º de maio de 2025. O reajuste abrange funcionários da ativa, aposentados e pensionistas dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, além do Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.

A proposta foi criada para recompor as perdas inflacionárias do ano passado, com base no IPCA, que teve uma inflação de 3,73% em 2024. Caso seja aprovado, o aumento será aplicado sobre o vencimento-base ou subsídio dos servidores. O projeto está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa e ainda passará por outras comissões antes de ser votado.

Enquanto isso, o Fórum dos Servidores Públicos do Estado solicitou uma audiência com o governador Eduardo Riedel para discutir também o regime previdenciário e o plano de saúde dos servidores, que são considerados questões prioritárias pelas categorias.

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