A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha), publicou no Diogrande nº 8.167, desta segunda-feira (22), a relação de inscritos no Edital de Convocação Credihabita – Energia Solar Fotovoltaica, com os respectivos valores concedidos. A ação segue o que determina a Lei nº 6.123, de 9 de novembro de 2018, e suas alterações.
A divulgação consta na Portaria Emha nº 458, de 16 de dezembro de 2025, assinada pelo diretor-presidente da Agência, e atende às regras estabelecidas no Edital de Convocação Emha/DHR nº 01, publicado no Diogrande nº 8.017, de 8 de agosto de 2025.
Conforme a portaria, todos os inscritos estão convocados para a entrega da documentação exigida durante o evento Natal dos Sonhos – 10ª edição do Feirão Habita Campo Grande, que segue até esta terça-feira (23), das 10h às 21h. O atendimento ocorre na loja localizada na Rua 14 de Julho, nº 2.374, no Centro da Capital.
Para imóveis particulares, é obrigatório que o bem esteja quitado e devidamente escriturado, com apresentação da certidão de matrícula atualizada. Já no caso de imóveis integrantes da carteira imobiliária da Emha, serão considerados aqueles com contrato de financiamento vigente e em situação de adimplência.
A Portaria Emha nº 458 entrou em vigor na data de sua publicação. A administração municipal orienta que os inscritos consultem atentamente as regras do edital e cumpram os prazos estabelecidos para assegurar a continuidade do processo de concessão do benefício.
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