O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, na última sexta-feira (29), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026. A proposta prevê salário mínimo de R$ 1.631, valor calculado com base na inflação estimada e em um ganho real de 2,5%. Atualmente, o piso nacional é de R$ 1.518.
O texto também fixa limite de despesas primárias em R$ 2,428 trilhões e projeta resultado primário de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do PIB. A proposta assegura os pisos constitucionais: R$ 245,5 bilhões para a saúde, R$ 133,7 bilhões para a educação e R$ 83 bilhões para investimentos.
Uma novidade do PLOA é a inclusão de projeções de gastos para os próximos três anos (2027, 2028 e 2029), recurso que, segundo técnicos do Senado, amplia a transparência e o planejamento das contas públicas.
A tramitação começa pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), sob relatoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) e presidência do senador Efraim Filho (União-PB). A expectativa é que a proposta seja votada até 22 de dezembro, prazo constitucional para sanção presidencial.
