Foto: Divulgação/Prefeitura Municipal de Campo Grande
Prefeitura de Campo Grande notifica proprietários
A Prefeitura de Campo Grande publicou diversos editais com os nomes de proprietários de terrenos e imóveis que apresentam irregularidades ambientais e urbanísticas. As notificações envolvem problemas como falta de limpeza de terrenos, ausência ou má conservação de calçadas, depósito irregular de materiais em vias públicas e obstrução de passeios públicos.
Segundo publicações no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), as multas podem chegar a R$ 13,5 mil nos casos de terrenos sem limpeza, conforme previsto na legislação municipal.
Já as infrações relacionadas à construção, conservação de calçadas e muros podem gerar cobranças de R$ 32,19 por metro de testada, que corresponde à frente do terreno. Em casos de obstrução de vias públicas e ocupação irregular de logradouros, as penalidades variam de R$ 643,80 a R$ 6.438.
As notificações abrangem proprietários de diferentes regiões de Campo Grande, como Nova Lima, Panamá e Rita Vieira.
Entre as irregularidades apontadas pela Semades (Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável), estão terrenos com mato alto, falta de calçadas, calçadas danificadas, ausência de muros e descarte irregular de materiais em áreas públicas.
Agora, os proprietários terão prazo de 30 dias para regularizar as situações apontadas nos editais antes da aplicação das penalidades.
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