Álvaro Rezende/Secom
Governadoria de Mato Grosso do Sul 2025
O Governo de Mato Grosso do Sul autorizou um amplo remanejamento no orçamento de 2025 para reforçar o pagamento de sentenças judiciais. A medida foi oficializada por decreto publicado no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (29).
Ao todo, o decreto libera R$ 84,9 milhões em créditos suplementares. Desse total, R$ 77,3 milhões foram direcionados exclusivamente para o cumprimento de decisões da Justiça em diferentes órgãos da administração estadual.
A maior parte dos recursos foi destinada à Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Segundo o decreto, mais de R$ 73 milhões serão usados para quitar condenações judiciais impostas ao Estado.
Outras instituições estaduais também receberam reforço financeiro para o mesmo fim. A Ageprev foi contemplada com R$ 1,92 milhão, a Agesul com R$ 1,63 milhão, a Agepen com R$ 423,9 mil e o Fundo Especial de Saúde com R$ 250,3 mil.
Para viabilizar o remanejamento, o governo cancelou dotações de diversas áreas. Na Secretaria de Assistência Social, por exemplo, foram retirados R$ 2,95 milhões de ações voltadas à redução de vulnerabilidades sociais, enquanto o Fundo do Pantanal teve corte de R$ 2,76 milhões.
O governador Eduardo Riedel afirmou que "o ajuste busca garantir o cumprimento das decisões judiciais sem ampliar o orçamento total do Estado". O decreto foi assinado em conjunto com o secretário de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira, e prevê ajustes internos entre secretarias.
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