Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Audiência Pública – Ministro da Fazenda presta esclarecimentos sobre temas diversos
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (11) que o fim da isenção do Imposto de Renda (IR) para títulos privados e fundos ligados ao agronegócio e ao setor imobiliário não trará prejuízo aos produtores. A medida, segundo ele, busca corrigir distorções no mercado financeiro e faz parte do pacote para compensar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Audiência Pública – Ministro da Fazenda presta esclarecimentos sobre temas diversos. Ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Durante audiência na Câmara dos Deputados, Haddad explicou que, com a taxa Selic ainda elevada, o governo federal enfrenta dificuldades para competir com a rentabilidade desses títulos. “Nem o Tesouro Nacional está conseguindo concorrer com esses títulos privados. Isso não é demonizar o setor. Talvez esse governo seja o maior amigo da construção civil”, afirmou.
A medida provisória, que deve ser publicada ainda nesta semana, prevê o fim da isenção de IR sobre Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), fundos imobiliários e Fundos de Investimento nas Cadeias Agroindustriais (Fiagro). A partir de 2026, esses investimentos passarão a pagar 5% de IR.
Segundo o ministro, a maior parte dos benefícios fiscais não chega aos produtores. “Entre 60% e 70% dos ganhos ficam no meio do caminho, com bancos e detentores dos títulos. A gente está tentando corrigir essas distorções”, pontuou.
Haddad também rechaçou a ideia de que a mudança represente aumento de imposto. “São R$ 41 bilhões em renúncia fiscal. Isso é mais do que o seguro-desemprego inteiro. É uma correção, não um aumento de tributo”, enfatizou.
Agronegócio e impacto sobre os mais ricos
Deurico/Capital News
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Haddad negou que o agronegócio será prejudicado. Ele destacou que o governo federal mantém R$ 158 bilhões em renúncias fiscais para o setor e lançou dois Planos Safra recordes. “Vamos negar que estamos patrocinando o agro brasileiro? Sou orgulhoso da agricultura brasileira”, disse.
O ministro também reforçou que as medidas atingem apenas os mais ricos: “Só 0,8% da população será afetada. Em troca, teremos mais crescimento, menos juros, mais emprego e mais igualdade.”
Compromisso com o arcabouço fiscal
Ao abordar a importância do equilíbrio fiscal, Haddad destacou que as receitas da União seguem estáveis em relação ao PIB. “A receita líquida em 2024 está em 18,4% do PIB, mesmo patamar de 2022. Se mantivermos essa trajetória, alcançaremos o primeiro superávit primário estrutural em muito tempo”, afirmou.
Haddad também elogiou o diálogo com o Congresso na condução da reforma tributária e reforçou que o governo está aberto à construção coletiva: “As partes têm que caber no todo. Para isso, temos que ir à mesa, como fizemos na reforma tributária. O Congresso avançou, e nós demos suporte.”
Haddad fala sobre IOF, renúncias fiscais e tributos - Audiência conjunta - 11/06/25
