O Governo do Mato Grosso do Sul, por meio da Casa Civil, apresentou um novo cronograma para execução das emendas parlamentares de 2026, com o objetivo de antecipar prazos e garantir maior eficiência na liberação de recursos. “Os principais ajustes são a antecipação do início do cronograma, incremento de R$ 500 mil na cota parlamentar para a saúde e aumento do percentual mínimo destinado à saúde de 50% para 75%”, explicou Édio Viegas, superintendente das Emendas Parlamentares.
O planejamento define que as indicações pelos parlamentares devem ocorrer de 1º a 20 de dezembro. Após análise preliminar, os beneficiários registram os planos de trabalho entre 26 de janeiro e 28 de fevereiro, com análise final prevista até 30 de abril. O pagamento das emendas aptas deve ocorrer até 8 de maio, antes das restrições eleitorais. Uma segunda fase, limitada a municípios e custeio da saúde, está prevista para 4 de julho.
Durante a reunião, técnicos alertaram que a capacidade de execução das entidades beneficiárias é um desafio. “É fundamental que os deputados considerem a estrutura das instituições ao indicar recursos para evitar atrasos”, destacou Walter Carneiro Junior, secretário de Estado da Casa Civil. Ajustes no valor mínimo das emendas de Educação e Assistência Social também foram discutidos, permitindo que recursos menores atendam mais escolas e instituições.
O vice-governador e parlamentares reforçaram a importância do diálogo permanente entre Executivo e Legislativo. “O aumento da cota por deputado, de R$ 1,5 milhão para R$ 4 milhões, demonstra o compromisso do Governo em fortalecer a atuação legislativa e melhorar a execução das políticas públicas”, afirmou. O governo destacou que seguirá trabalhando para agilizar processos e garantir que as emendas cumpram seu papel em todos os municípios.
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