O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos autorizou o uso sustentável de 10,5 mil m² para sete famílias ribeirinhas que vivem nas regiões do Paraguai-Mirim e da Serra do Amolar, em Corumbá, Pantanal sul-mato-grossense. O Diário Oficial da União publicou os extratos, que garantem o direito à permanência legalizada nessas áreas, agora protegidas de remoção. Cada lote concedido possui 1,5 mil m², totalizando sete áreas pertencentes à União.
Esses espaços são considerados remotos, localizados às margens do rio Paraguai e acessíveis apenas por navegação, com tempo de deslocamento entre 2h30 e 5h a partir de Corumbá. Não há fornecimento de energia elétrica por cabos, e a ocupação será destinada a atividades tradicionais de subsistência. A autorização foi concedida a Franciele Aparecido da Silva Pacheco, Caroline dos Santos Arruda, Rosevani Nogales de Arruda, Edilaine Nogales de Arruda, Juliana Costa Rosa, Neuzilene Conceição Arruda e Samuel Dias de Moura.
Segundo a legislação, a Autorização de Uso Sustentável (TAUS) é voltada para comunidades tradicionais em áreas da União, proibindo práticas como agricultura e pecuária extensivas. A concessão exige comprovação da posse tradicional e da utilização sustentável dos recursos naturais, sendo priorizada a titularidade feminina e permitindo sucessão, mas vedando a venda do direito de uso.
Com os novos termos, as áreas passam a ter Registro de Imóvel Patrimonial (RIP) no Sistema Integrado de Administração Patrimonial (SIAPA) e estão sujeitas a fiscalização. A medida representa um passo na preservação do modo de vida ribeirinho e na proteção dos recursos naturais do Pantanal.
• • • • •
• Junte-se à comunidade Capital News!
Acompanhe também nas redes sociais e receba as principais notícias do MS onde estiver.
• • • • •
• Participe do jornalismo cidadão do Capital News!
Pelo Reportar News, você pode enviar sugestões, fotos, vídeos e reclamações que ajudem a melhorar nossa cidade e nosso estado.
Raimundo Rodrigues 13/05/2025
É de grande importância essa decisão do governo favorece e dar dignidade a essas familias, que muitas das vezes são ameaçadas por outros interesses de exportadores de riquezas existentes nessas áreas, ação positiva, parabéns.
1 comentários