Divulgação/ Governo de MS
Governadoria de Mato Grosso do Sul
O Governo do Mato Grosso do Sul destinou R$ 17.950.000,00 para a manutenção dos pagamentos do Programa Mais Social no mês de agosto de 2026. Os recursos públicos são oriundos do Tesouro Estadual e serão repassados como benefício de transferência de renda destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social.
Segundo consta no Diário Oficial do Estado da última quarta-feira (9), os recursos são destinados ao atendimento dos beneficiários do programa estadual, com base nos dispositivos da Lei Estadual nº 5.639, de 5 de abril de 2021, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 16.342, de 21 de dezembro de 2023.
Ainda de acordo com o edital, consta um segundo empenho, registrado sob o nº 2026NE000963, no valor de R$ 5 milhões, proveniente de recursos do Fundo de Combate à Erradicação da Pobreza.
O ato orçamentário traz como favorecido o próprio programa social, sob a gestão da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos.
A autorização financeira foi assinada pela secretária de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos, Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira.
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