A. Ramos/Capital News
Central de Atendimento ao Cidadão
Moradores e empresas de Campo Grande já podem aderir ao Regulariza CG, programa da Prefeitura que oferece descontos de até 90% sobre juros e outros acréscimos legais de dívidas municipais. O prazo para negociação termina em 9 de outubro.
O programa contempla débitos tributários e não tributários com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025. A iniciativa busca facilitar a regularização das pendências e evitar medidas como cobranças administrativas, protestos e execuções fiscais.
Para pagamento à vista, dívidas originadas até 2018 têm desconto de 90% nos acréscimos legais. Débitos referentes a 2019 e 2020 recebem redução de 70%, enquanto as pendências de 2021 a 2025 podem ser quitadas com desconto de 50%.
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Quem possui débitos que já estão parcelados também pode aproveitar o programa, desde que faça a quitação integral do saldo. Nesse caso, o desconto é de 30% sobre os juros remanescentes. Dívidas provenientes de acordos anteriores não poderão ser incluídas em um novo parcelamento.
Também há possibilidade de dividir os débitos. O pagamento em até seis parcelas garante desconto de 40%; em até 12 vezes, a redução é de 30%; e, em até 16 parcelas, o abatimento chega a 25%. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 100.
A negociação pode ser feita pela internet, no portal de parcelamento da Prefeitura de Campo Grande, ou presencialmente na Central do Cidadão, localizada na Rua Cândido Mariano, nº 2.655, região central da Capital. O período de adesão ao Regulariza CG segue aberto até 9 de outubro.
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