O Governo de Mato Grosso do Sul abriu crédito suplementar de R$ 16.459.420,02 para reforçar o caixa de órgãos estaduais e readequar dotações orçamentárias de fundos públicos estaduais.
Conforme publicação no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (22), foram destinados R$ 2,44 milhões ao Fundo de Provisão de Recursos. O Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência (Feinad) recebeu R$ 2 milhões em suplementação. Já o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa teve aporte de R$ 1,42 milhão, enquanto o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor registrou movimentações para readequação interna de dotações.
Entre os órgãos beneficiados está a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen-MS), que recebeu reforço de R$ 12,56 milhões, remanejados da Reserva de Contingência. Os recursos serão destinados a ações de manutenção, melhoria da infraestrutura da Polícia Penal e assistência penitenciária.
O mesmo decreto destinou R$ 350 mil ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS) para obras de construção e revitalização de estruturas físicas nos municípios. A Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul (Jucems) recebeu R$ 623 mil, enquanto a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia (Fundect) teve aporte de R$ 1,30 milhão.
Também houve o cancelamento de dotações da Secretaria de Estado da Casa Civil, no valor de R$ 50 mil, e da Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (Ageprev-MS), no montante de R$ 1,56 milhão.
Os remanejamentos foram formalizados por meio de decretos governamentais assinados pelo governador Eduardo Corrêa Riedel e pelo secretário de Estado de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira.
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