Agehab inicia regularização fundiária de conjunto habitacional em Antônio João

Divulgação

Agehab-MS (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul)

A Agehab-MS (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul) instaurou processos de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no município de Antônio João, a 946 quilômetros de Campo Grande, que beneficia diretamente moradores e possuidores de imóveis do núcleo urbano informal consolidado denominado Conjunto Habitacional Guarani.

Conforme descrito no Diário Oficial do Estado de segunda-feira (21), a publicação notifica formalmente os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados.

Os notificados terão prazo de 30 dias corridos para apresentar eventuais impugnações ou contestações administrativas relacionadas ao levantamento do perímetro e à demarcação da área urbana.

O documento foi oficializado pela diretora-presidente da Agehab, Maria do Carmo Avesani Lopez. O procedimento abrange as modalidades de interesse social (Reurb-S) e de interesse específico (Reurb-E). 

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